Summary

Jaccoud, Mylène (2005). Princípios, Tendências e Procedimentos que Cercam a Justiça In, Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD). pp. 163-186.

Diante da abundância de iniciativas, programas, declarações políticas e trabalhos que mencionam a justiça restaurativa e, é necessário dizer, da obstrução dos poderes públicos, tornou-se essencial circunscrever os seus limites, para destacar as principais tendências e levar em conta as perguntas e discussões que cercam o que alguns não hesitam em designar, por excelência, como o movimento de reforma dos anos 90 (ver principalmente Braithwaite, 1998). De inspiração anglo-saxônica, a justiça restaurativa se desenvolveu de uma maneira exponencial em muitos países do globo. Embora o termo “justiça restaurativa “ seja predominante, outros títulos são utilizados: alguns autores preferem falar de “justiça transformadora ou transformativaâ€? (ver por exemplo, Bush e Folger, 1994, Morris em Van Ness e Strong, 1997, p.25 e CDC, 1999), outros falam deâ€? justiça relacionalâ€?1 (ver Burnside e Baker em Van Ness e Strong, 1997, p.25), de “justiça restaurativa comunalâ€? (Young em Van Ness e Strong, 1997, pág. 25), de “justiça recuperativaâ€? (ver principalmente Cario, 2003) ou de “justiça participativaâ€? (CDC, 2003). A diversidade destes títulos é talvez a indicação de que a justiça restaurativa não é, ou não é mais, o paradigma unificado considerado por seus fundadores nos anos 80. Neste artigo, nós tentaremos demonstrar que a justiça restaurativa recupera orientações, elementos e objetivos tão diversificados que é provavelmente mais pertinente considerar a justiça restaurativa como um modelo eclodido.

Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/Livro%20Justi%E7a%20restaurativa.pdf

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