Summary
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De um ponto de vista estritamente sistêmico, a implementação de mudanças rápidas, seguras e confiáveis na Justiça Criminal depende de certos aspectos objetivos e subjetivos. Os primeiros são condicionados pelo axioma âinvestigar e punir os culpadosâ?, que reflete a âmissãoâ? Direito Penal e dá sentido ao trabalho dos integrantes do sistema. Esses aspectos devem ser, ademais, encarados de modo judicioso, sob a perspectiva das relações e das tensões que, no contexto do Estado de Direito, determinam a busca da verdade na base de provas legais e constitucionalmente admissÃveis. Contudo, essa busca pela certeza judicial âa toda provaâ? está cada vez menos viável e torna-se virtualmente irrealista no contexto de processos balizados por direitos humanos e garantias em benefÃcio dos suspeitos18. Nos quadros do sistema não há solução essa contradição, que a Justiça Restaurativa tenta resolver enfatizando a inclusão, ou seja, propugnando genuÃnas oportunidades de total e direto envolvimento das partes nos procedimentos judiciais â orientação bem diversa dos modos convencionais de justiça, focalizados exclusivamente no desrespeito à lei pelo infrator e no interesse estatal de impor retribuição.
Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/Livro%20Justi%E7a%20restaurativa.pdf
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