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Summary

Rezende Melo, Eduardo (2006). Comunidade e justiça em parceria para a promoção de respeito e civilidade nas relações familiares e de vizinhança: um experimento de justiça restaurativa e comunitária. Bairro Nova Gerty, São Caetano do Sul-SP. en, Catherin Slakmon, Maíra Rocha Machado and Pierpaolo Cruz Bottini (eds.), Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança (Brasília- D.F.: Ministry of Justice of Brazil, United Nations Development Programme – Brazil, and the School of Law of the Getulio Vargas Foundation - São Paulo). pp. 59-81.

A introdução no sistema penal brasileiro de um modelo consensual de justiça criminal, com a edição da Lei n. 9.099/95, foi um enorme avanço no modo como considerada a resposta estatal às situações de conflito, procurando, através da conciliação, a despenalização de condutas. (extracto)

Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/governanca.pdf

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