Summary
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O artigo apresenta inicialmente uma reflexão sobre a percepção e efetivação do direito em uma sociedade desigual como a brasileira, buscando paralelos históricos que demonstram que nem sempre o legal e o jurídico se complementam e que, nessas oportunidades, é típico das coletividades buscarem caminhos paraestatais para sua “proteção” e promoção. O artigo também procura apresentar uma iniciativa concreta – o Projeto Balcão de Direitos – implementada nas favelas da Cidade do Rio de Janeiro, que se estabelece entre o mundo do direito formal e o do direito comunitário, bem como menciona personagens desse contexto. Por último, são apresentados possíveis caminhos que visam reforçar iniciativas locais de resolução pacífica de conflitos, a partir de seu reconhecimento positivo, fundamentando o novo conceito de mediação comunitária. (extracto)
Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/governanca.pdf
