Summary
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É inegável que a democracia brasileira avançou significativamente durante as últimas duas décadas. De fato, foi pioneira em uma série de inovações que estão na linha de frente do desenvolvimento democrático em todo mundo. Ainda assim, durante o mesmo período, novos tipos de violência, injustiça e impunidade também aumentaram drasticamente. Essa coincidência de expansão e erosão democrática é o paradoxo perverso da democratização no Brasil. Em conseqüência, muitos brasileiros se sentem menos seguros sobre a democracia política que alcançaram, pois estão hoje mais ameaçados pela violência diária do que estavam pela repressão da ditadura militar. Além disso, ao mesmo tempo em que novos movimentos de cidadania democratizaram o espaço urbano, criando um acesso inédito aos seus recursos, o clima de medo e falta de civilidade também permeia os encontros públicos nas cidades brasileiras. Esses novos desencadeamentos produziram o abandono do espaço público, residências que se tornaram fortalezas, criminalização dos pobres e aumento da violência policial. Tais condições debilitam a democracia. Elas destroem a esfera pública, inquestionavelmente ampliada pela notável e nova participação das classes mais baixas do Brasil na propositura de leis, especialmente nas mobilizações legais que culminaram com a Constituição Cidadã de 1988. Mesmo assim, apesar de tais participações, as instituições e práticas da justiça – dos tribunais, da OAB e da polícia – ficaram cada vez mais desacreditadas com a democratização. Ao invés das glórias antecipadas da democracia, os brasileiros experimentaram uma cidadania democrática que parece ser simultaneamente destruída conforme se expande, uma democracia por vezes capaz e, por outras, tragicamente incapaz de proteger os cidadãos e levar a uma sociedade justa.(extracto)
Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/governanca.pdf
