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Summary

Grant, J. Andrew (2006). O poder de atuação dos cidadãos na governança da justiça: reflexões sobre aComissão de Verdade e Reconciliação de Serra Leoa. en, Catherin Slakmon, Maíra Rocha Machado and Pierpaolo Cruz Bottini (eds.), Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança (Brasília- D.F.: Ministry of Justice of Brazil, United Nations Development Programme – Brazil, and the School of Law of the Getulio Vargas Foundation - São Paulo). pp. 301-316.

A prestação do serviço de justiça é um importante componente na reconstrução de comunidades pós-conflitos. Inspirando-se nas experiências do Tribunal de Nuremberg que seguiram a Segunda Guerra Mundial, recentemente cresceu o sentimento relativo à necessidade de se criarem iniciativas de justiça de transição, o que levou ao estabelecimento de uma gama de comissões de verdade e reconciliação, tribunais especiais, tribunais criminais especiais, e notadamente, o Tribunal Criminal Internacional (ICC). (extracto)

Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/governanca.pdf