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Summary

Walgrave, Lode (2006). Imposição da restauração no lugar da dor: reflexões sobre a reação judicial ao crime. en, Catherin Slakmon, Maíra Rocha Machado and Pierpaolo Cruz Bottini (eds.), Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança (Brasília- D.F.: Ministry of Justice of Brazil, United Nations Development Programme – Brazil, and the School of Law of the Getulio Vargas Foundation - São Paulo). pp. 433-453.

Em publicação anterior, a justiça restaurativa foi definida como “toda ação que é primariamente orientada para a justiça, ao restaurar o dano causado por um crime” (Bazemore; Walgrave, 1999, p. 48). Assim sendo, a justiça restaurativa caracteriza-se pela tentativa de fazer justiça por meio da reparação do dano. Nesse contexto estão incluídos danos materiais e psicológicos, assim como outras formas de sofrimento causado à vítima e àqueles que compõem o seu universo. Desse modo, o dano causado também pode provocar confusão social e indignação no seio da comunidade, gerando incerteza quanto à ordem e à justiça, bem como quanto à capacidade das autoridades de assegurar a segurança pública na sociedade. Inclui ainda o dano social que o infrator causa a si mesmo1 , como resultado do ato infrator. Portanto, a justiça restaurativa vai além da reparação de perdas e danos, conforme especificado no direito civil, pois ela lida com crimes que também são vistos como atos públicos que tradicionalmente são de competência do direito penal. (extracto)

Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/governanca.pdf