Summary
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Nos últimos anos, a justiça restaurativa tem se desenvolvido como uma abordagem promissora em criminalidade juvenil, focada na reparação do dano e na reconstrução dos relacionamentos. Embora a sua aplicação prática já tenha demonstrado efeitos significativos sobre indivíduos vitimados e infratores em várias jurisdições do mundo, ainda faz-se necessário reconhecer o seu potencial enquanto instrumento de construção comunitária. Isto se dá devido à dificuldade em entender e aplicar os princípios restaurativos a contextos diversos. Este artigo apresenta um resumo da teoria normativa da justiça restaurativa, a partir do enfoque de três princípios fundamentais. Em seguida, analisa-se a conexão entre as teorias de intervenções restaurativas, controle social informal e mecanismos de apoio social, assim como a aplicação das práticas da justiça restaurativa como um meio de fortalecimento dos principais elementos constitutivos do capital social, a fim de abordar as questões da criminalidade juvenil e comportamentos segregantes. (extracto)
Link: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes/governanca.pdf
